Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

A LM Assessoria Estatística, empresa constituída no Brasil (CNPJ 33.624.854/0001-06), presta serviços de consultoria estatística em Portugal através do domínio lmestatistica.pt. Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679), a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste sítio é:

LM Assessoria Estatística
E-mail: contacto@lmestatistica.pt

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos exclusivamente os dados que o utilizador fornece voluntariamente através dos formulários de contacto e pedido de orçamento presentes neste sítio:

• Nome completo
• Endereço de correio eletrónico
• Número de telemóvel (opcional)
• Informações sobre o projeto ou pesquisa descritas na mensagem

Não recolhemos dados sensíveis na aceção do artigo 9.º do RGPD, nem dados de menores de 16 anos. Se tiver razões para crer que um menor nos contactou, pedimos que nos informe imediatamente.

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Os dados recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Resposta a pedidos de orçamento e contacto — base legal: execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Prestação dos serviços contratados — base legal: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Cumprimento de obrigações legais — base legal: cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
• Melhoria do sítio através de cookies analíticos (apenas com consentimento) — base legal: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).

4. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Este sítio utiliza cookies essenciais, necessários ao seu funcionamento, e cookies analíticos opcionais (Google Analytics 4) para compreender como os visitantes utilizam o sítio. Os cookies analíticos são instalados apenas após o seu consentimento expresso, que pode gerir ou revogar a qualquer momento através do painel de preferências de cookies disponível no rodapé do sítio. Para mais informações sobre os cookies do Google Analytics, consulte a Política de Privacidade da Google.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à finalidade para a qual foram recolhidos. Em regra, os dados de contacto e de pedidos de orçamento são conservados por um período máximo de 3 anos após o último contacto, salvo se existir uma obrigação legal de conservação por prazo superior ou se o utilizador solicitar a eliminação antecipada.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais não são vendidos, cedidos a título oneroso ou partilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados exclusivamente nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços técnicos que atuam como subcontratantes (ex.: plataformas de e-mail, Google Analytics) e que tratam os dados apenas segundo as nossas instruções e em conformidade com o RGPD.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou por ordem judicial.

A Google LLC, enquanto prestadora do Google Analytics, pode transferir dados para os Estados Unidos. Esta transferência é efetuada ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção adequado.

7. Os Seus Direitos (RGPD)

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento:

• Direito de acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.
• Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação dos dados quando já não sejam necessários.
• Direito à limitação do tratamento — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos.
• Direito à portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado e de leitura automática.
• Direito de retirar o consentimento — revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um pedido por escrito para contacto@lmestatistica.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), disponível em www.cnpd.pt.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação acidental, incluindo transmissão segura via HTTPS e acesso restrito aos dados apenas a pessoal autorizado.

9. Alterações a Esta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização. Em caso de alterações materiais, notificaremos os utilizadores que tenham partilhado o seu e-mail connosco.

10. Contacto

Para qualquer dúvida relativa a esta política ou ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de:
E-mail: contacto@lmestatistica.pt